Termos do serviço

Os Termos e Condições seguintes regulam as condições de navegamento e de compra ( relativa à conta online e aos contratos celebrados à distância na página web ) dos produtos oferecidos no site: www.printar.pt ( doravante site Printar ) e todos os seus subdomínios.
O Site Printar é propriedade da pessoa coletiva Elastic Year, LDA (doravante Printar), com número de identificação 518833674, com sede em Rua Central, Nº 66 P 3780-177 Pedralva, Portugal de contactos número telefónico: 964005287 (Chamada para a rede móvel nacional, o custo das comunicações depende do tarifário que tiver acordado com o seu operador de telecomunicações.) e endereço eletrónico: geral@printar.pt

Os utilizadores/clientes que visitem e / ou realizem compras neste website aceitam integralmente estes Termos e Condições / termos de serviço incluindo os termos e condições adicionais e políticas de privacidade  aqui referenciados e / ou disponibilizados por hyperlink.

É um requisito a leitura e aceitação destes Termos e Condições antes da compra de qualquer produto.

Poderás encontrar a versão mais atualizada dos Termos e Condições nesta página. A Printar reserva-se o direito de atualizar os Termos e Condições presentes a qualquer momento e sem aviso prévio, ressalvando-se os direitos adquiridos quanto aos contratos já celebrados e em execução. É da responsabilidade do utilizador manter-se atualizado com as mudanças.


Lei Aplicável:
Os Termos e Condições do nosso site baseiam-se na Lei portuguesa sendo que qualquer situação de litigio será resolvida nos Tribunais portugueses.


1. Identificação


Elastic Year, LDA
NIF: 518833674
Email: geral@printar.pt
Contacto telefónico: +351 964005287 (chamada para rede móvel nacional)
Endereço: Loja exclusivamente online

 

2. Objeto

A Printar é uma loja online sediada em Portugal, que comercializa produtos personalizados e/ou produzidos por encomenda, bem como outros produtos não personalizados, com foco em qualidade, praticidade e um serviço transparente ao cliente.

 

3. Formas de Pagamento


Aceitamos os seguintes métodos de pagamento:

PayPal

Cartão de crédito/débito

MB Way

Apple Pay

Google Pay

Todos os pagamentos são processados de forma segura, garantindo confidencialidade e proteção de dados.


4. Produção e Entrega


O prazo de produção é de 3 a 5 dias úteis, podendo variar consoante o tipo de produto encomendado.

Caso o prazo de produção ultrapasse esse limite, o cliente será informado previamente.

As encomendas são expedidas após a confirmação de pagamento.

As entregas são realizadas por transportadora escolhida no ato da encomenda.

A Printar envidará todos os esforços para cumprir os prazos de entrega indicados. No entanto, poderão ocorrer atrasos por motivos alheios à sua responsabilidade, nomeadamente por parte das transportadoras.

A responsabilidade pela entrega da encomenda mantém-se até ao momento em que o cliente, ou um terceiro por si indicado, adquira a posse física dos bens.

 

5. Direito de Livre Resolução e Devoluções

Direito de Livre Resolução

Nos termos da legislação aplicável (Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro), o consumidor tem o direito de resolver o contrato celebrado à distância, sem necessidade de indicar qualquer motivo, no prazo de 14 dias a contar:

  • Do dia em que o cliente, ou um terceiro por si indicado (com exceção do transportador), adquire a posse física dos bens;

  • No caso de múltiplos bens encomendados numa única encomenda e entregues separadamente, a contar do dia em que o cliente adquire a posse física do último bem.

Para exercer o seu direito de livre resolução, o cliente deve comunicar à Printar a sua decisão de resolver o contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio, fax ou correio eletrónico) para:

Email: geral@printar.pt
Endereço: Rua Central, Nº 66 P 3780-177 Pedralva, Portugal

O cliente pode, se assim o desejar, utilizar o seguinte modelo de formulário de resolução:

Modelo de formulário de livre resolução (não obrigatório)

(apenas deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato)

  • Para: Printar (geral@printar.pt)

  • Venho por este meio comunicar que resolvo o meu contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem: [indicar bem]

  • Encomendado em [inserir data] e recebido em [inserir data]

  • Nome do consumidor: [inserir nome]

  • Endereço do consumidor: [inserir morada]

  • Assinatura do consumidor (apenas se este formulário for notificado em papel)

  • Data: [inserir data]

O cliente deve devolver os bens no prazo de 14 dias a contar da data em que tiver comunicado a sua decisão de resolução do contrato, suportando os custos diretos da devolução.

A Printar procederá ao reembolso de todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega (com exceção de custos suplementares resultantes da escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal oferecida), no prazo de 14 dias após ter sido informada da decisão de resolução. O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário.

A Printar pode reter o reembolso até ter recebido os bens devolvidos, ou até que o consumidor apresente prova do envio dos mesmos, consoante o que ocorrer primeiro.

Nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o direito de livre resolução não se aplica ao fornecimento de bens personalizados ou produzidos de acordo com as especificações do consumidor.

Assim, produtos personalizados ou feitos por encomenda não podem ser devolvidos, exceto em caso de defeito, erro de produção ou não conformidade com a encomenda realizada.

Para que a devolução seja aceite, os produtos devem ser devolvidos em perfeito estado de conservação, sem sinais de uso indevido, e, sempre que possível, na sua embalagem original.

A Printar reserva-se o direito de recusar devoluções que não cumpram estas condições, nos termos legais aplicáveis.


6. Propriedade Intelectual


Todos os conteúdos do website (imagens, logótipos, textos, design) são propriedade da Printar ou de terceiros licenciados. Qualquer utilização não autorizada é expressamente proibida.


7. Proteção de Dados Pessoais


A Printar compromete-se com a privacidade dos seus clientes, atuando de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD – UE 2016/679).

Os dados recolhidos destinam-se exclusivamente à gestão de encomendas e contacto com o cliente.

O cliente tem direito de acesso, retificação ou eliminação dos seus dados a qualquer momento.


8. Responsabilidades do Cliente


O cliente compromete-se a fornecer informações verdadeiras e completas no momento da encomenda. A Printar não se responsabiliza por eventuais erros decorrentes de dados incorretos.


9. Alterações aos Termos


A Printar reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições sempre que necessário. As alterações terão efeitos imediatos após a sua publicação no website.

 

10. Política de Preços

Os preços apresentados no site da Printar são expressos em euros (€) e incluem o IVA à taxa legal em vigor..

Os preços dos produtos são os que estão em vigor no momento da encomenda, podendo ser alterados a qualquer momento e sem aviso prévio. No entanto, tais alterações não afetarão encomendas já confirmadas.

Os custos de entrega são calculados com base nas tarifas das transportadoras parceiras, dependendo do peso, dimensões e destino da encomenda. Estes custos são claramente indicados no momento de checkout, antes da finalização da compra.

A Printar não aplica qualquer margem ou comissão adicional sobre os custos de entrega cobrados pelas transportadoras.

 

11. Política de Cookies

O site Printar utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação dos utilizadores, garantir o bom funcionamento do website e recolher dados estatísticos de forma anónima.

O que são cookies?
Cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no seu dispositivo (computador, telemóvel ou tablet) através do navegador, quando visita um site. Estes ficheiros permitem reconhecer o utilizador em visitas futuras e facilitar a navegação.

Tipos de cookies utilizados:

  • Cookies essenciais – Necessários para o funcionamento básico do site (ex: login, carrinho de compras).

  • Cookies de desempenho – Recolhem informações anónimas sobre a forma como os utilizadores utilizam o site, com o objetivo de melhorar o seu funcionamento (ex: Google Analytics).

  • Cookies de funcionalidade – Guardam preferências do utilizador (ex: idioma, localização).

Gestão de cookies:
O utilizador pode, a qualquer momento, configurar o seu navegador para aceitar, recusar ou apagar cookies. No entanto, ao desativar os cookies, algumas funcionalidades do site poderão não funcionar corretamente.

A utilização de cookies não essenciais depende do consentimento prévio e expresso do utilizador, recolhido através do banner de cookies apresentado no site.

O utilizador pode, a qualquer momento, aceitar, recusar ou configurar as suas preferências de cookies.

 

12. Informações Pré-Contratuais Obrigatórias

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, a Printar disponibiliza ao consumidor, de forma clara e compreensível, as seguintes informações antes da celebração de qualquer contrato:

  1. Identificação do fornecedor:

    • Elastic Year, LDA (Printar)

    • NIF: 518833674

    • Endereço: Rua Central, Nº 66 P 3780-177 Pedralva, Portugal

    • Email: geral@printar.pt

    • Telefone: +351 964005287 (chamada para rede móvel nacional)

  2. Características essenciais dos bens:

    • As descrições e imagens dos produtos no site destinam-se a apresentar de forma clara as suas características, usos e especificidades.

  3. Preço total dos bens:

    • Os preços apresentados no site da Printar são expressos em euros (€) e incluem o IVA à taxa legal em vigor, e incluem todos os encargos aplicáveis, exceto os custos de entrega, que são calculados no checkout.

  4. Custos de entrega:

    • Apresentados de forma separada antes da finalização da encomenda, de acordo com as tarifas aplicadas pelas transportadoras.

  5. Modalidades de pagamento, entrega e execução:

    • Ver pontos 3 e 4 dos presentes Termos e Condições.

  6. Direito de livre resolução:

    • Ver ponto 5 dos presentes Termos e Condições. O consumidor dispõe de 14 dias para devolver o produto, com exceções previstas na lei.

  7. Responsabilidade pelo transporte:

    • A Printar não se responsabiliza por atrasos imputáveis às transportadoras.

  8. Garantias legais:

    • Os produtos comercializados estão abrangidos pela garantia legal de conformidade, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021.

  9. Reparações, substituições e devoluções:

    • Ver ponto 5.

  10. Atualizações de Preços e Erros Manifestos

    • Os preços apresentados no site da Printar podem ser atualizados automaticamente em função das alterações efetuadas pelos fornecedores.

      Apesar dos esforços para assegurar informação sempre correta, poderão ocorrer erros pontuais. Em caso de erro manifesto de preço ou discrepância evidente, a Printar reserva-se o direito de anular a encomenda antes do envio, informando o cliente e procedendo ao reembolso integral.

     

  11. Meios de resolução de litígios: